DIRECIONAMENTO DE CONTEÚDO
A internet pode ser o próximo alvo da temida e já conhecida classificação indicativa. É o que está em um inquérito civil público que foi instaurado pelo Ministério Público de Goiás.
O objetivo da indicação é que se “deflagrem estudos acerca da viabilidade técnica e jurídica do estabelecimento da incidência de classificação indicativa em sítios de internet no Brasil”. A classificação indicativa é feita com base legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei de 1990, criada na época para regular o direcionamento de conteúdo de programas de televisão, shows, espetáculos e vídeos domésticos.
Segundo o jornalista Daniel Castro, hoje, o inquérito do procurador da República Ailton Benedito de Souza quer que a classificação também seja aplicada à internet, por conta da variedade de páginas com conteúdos inadequados para as diversas faixas etárias – principalmente crianças e adolescentes –, que em sua utilização na ferramenta, acabam tendo acesso a esses conteúdos.
Contudo, a aplicação dessa classificação indicativa na internet ainda não é válida. Embora a maioria dos sites tenha o costume avisar quando o conteúdo não é adequado a menores de 18 anos, não existe uma forma mais incisiva de coibir o acesso, uma vez que o internauta tema opção de clicar e declarar ser maior de idade, dando a ele o acesso a página.
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